Termos e condições para uso do site

1. OUTLET DO CELULAR – ROCHA TELECOM – F M M ROCHA., empresa individual de responsabilidade limitada, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 11.378.319/0001-71, com sede e domicílio na Rua Batista de Carvalho, nº 781, Centro, Município de Bauru, Estado de São Paulo, CEP 17010-000 (doravante denominada “Outlet do Celular”), estabelece o quanto segue:

2. O Site da Outlet do Celular® ("Site") destina-se a comercializar e/ou realizar trocas de aparelhos eletrônicos usados e seminovos, especificamente smartphones e tablets (“Produtos”), bem como divulgar anúncios, pesquisas e quaisquer outras informações e notícias relativas ao mercado de aparelhos eletrônicos. O termo "Site" para fins do disposto nestes Termos e Condições para Uso do Site ("Termos de Uso") abrange todas e quaisquer páginas disponíveis para acesso.

3. O acesso ao Site e todas as operações nele realizadas são regidos por estes Termos de Uso, que são aplicáveis a toda e qualquer pessoa que acessar o Site, incluindo, mas não se limitando, àquela que: (i) efetuar compra e/ou venda e/ou troca de aparelhos eletrônicos usados ou seminovos por meio do Site ou utilizar quaisquer outros serviços nele oferecidos; (ii) acessar o Site, a qualquer título, inclusive para realizar qualquer tipo de pesquisa relacionada à compra e/ou venda e/ou troca de aparelhos eletrônicos usados ou seminovos ou ainda para ter acesso a qualquer outra informação divulgada no Site ("Interessado").

4. Ao acessar o Site, o Interessado concorda com todas as condições previstas nos Termos de Uso, responsabilizando-se, exclusivamente, por todos e quaisquer atos praticados no Site ou a ele relacionados.

5. A Outlet do Celular recomenda que o Interessado leia com atenção e mantenha consigo uma cópia destes Termos de Uso para uma referência futura. Qualquer pergunta ou comentário com relação a estes Termos de Uso podem ser enviados para a Outlet do Celular através dos canais da nossa Central de Atendimento.

6. O Interessado não poderá: (i) enviar para o Site qualquer conteúdo (inclusive informações, anúncios, textos ou fotografias): (a) em arquivos corrompidos ou infectados com vírus, que possam causar danos ao Site, à Outlet do Celular, a todo e qualquer Interessado devidamente cadastrado no Site, ou, ainda, aos equipamentos de qualquer Interessado que venha a acessá-lo, a qualquer título; (b) erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral, ou, ainda, que atente contra a violação de preceitos éticos, da moral ou dos bons costumes; (c) que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; (d) que infrinja quaisquer disposições legais ou direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual e de personalidade (tais como direitos autorais e conexos, direitos de propriedade industrial, segredo empresarial, direito à privacidade etc.); (e) ou que possua informações incorretas, inverídicas, sigilosas ou confidenciais ou, ainda, outras informações que possam confundir qualquer outro Interessado; (ii) utilizar o Site ou os serviços nele disponíveis para fins diversos daqueles a que se destinam; (iii) utilizar quaisquer dados publicados no Site com outro propósito que não seja o de efetuar compra e/ou venda e/ou troca de aparelho eletrônico anunciado; (iv) enviar informações que sejam de titularidade de terceiros, inclusive para manipular ou disfarçar a origem de qualquer conteúdo enviado ao Site ou, ainda, para assumir a identidade de outra pessoa; (v) praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, possam causar prejuízo ao Site, à Outlet do Celular, a qualquer Interessado ou a terceiros.

7. Pertencem à Outlet do Celular todos e quaisquer direitos intelectuais patrimoniais (inclusive autorais e marcas registradas) sobre o Site, incluindo, mas não se limitando a: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Outlet do Celular para manter o funcionamento do Site; (ii) identidade visual do Site (especialmente o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) as bases de dados ali inseridas, bem como sua compilação; (iv) e todo e qualquer material e conteúdo criado e produzido pela Outlet do Celular, por si ou por terceiros.

8. As marcas inseridas no Site não podem ser usadas, sob qualquer meio ou forma, por qualquer Interessado.

9. O Interessado deve usar o Site apenas para os fins a que se destina, para seu próprio uso pessoal e não comercial, não sendo permitido baixar, reproduzir, distribuir, transmitir, divulgar, disponibilizar, alterar ou usar, sob qualquer meio ou forma, o Site ou qualquer conteúdo nele inserido, inclusive as fotografias publicadas. A reprodução, distribuição, transmissão, divulgação, alteração ou qualquer outro uso, sob qualquer meio ou forma, do Site ou de qualquer conteúdo nele inserido por terceiros, inclusive para fins de divulgação em outros sites, suportes físicos ou mídias, não será de responsabilidade da Outlet do Celular.

10. O Site poderá conter links para sites de terceiros que não são de titularidade da Outlet do Celular e não estão sob seu controle, podendo ser por ela utilizados, os quais são regidos por seus respectivos termos e condições de uso, de modo que a Outlet do Celular não se responsabiliza pelas informações, operações e conteúdos neles disponibilizados, nem por endereços (urls) inativos.

11. Não é permitida a criação de qualquer link com direcionamento ao Site sem o consentimento prévio e por escrito da Outlet do Celular, bem como é proibido restringir ou inibir o uso ou fruição do Site por qualquer Interessado.

12. A Outlet do Celular emprega todos os esforços razoáveis e se utiliza de todas as ferramentas a seu alcance para verificar a precisão das informações disponibilizadas no Site, entretanto, não fornece garantias, expressas ou implícitas, em relação a sua precisão.

13. A Outlet do Celular não garante que o Site irá atender às necessidades do Interessado e que os conteúdos e materiais nele inseridos, utilizados e divulgados estarão atualizados ou totalmente completos, e ainda, que o Site ou o servidor que o torna disponível estejam livres de vírus ou bugs. A Outlet do Celular não se responsabiliza por eventuais erros, defeitos, falhas, interrupções, demora na operação, transmissão ou acesso ao Site, ou falha da linha ou do sistema utilizado para seu acessá-lo.

14. A Outlet do Celular não se responsabiliza por qualquer perda que o Interessado possa ter de conteúdo ou material enviado ou transmitido através do Site.

15. Estes Termos de Uso, assim como as informações, materiais e meios utilizados para possibilitar a interação dos Interessados com o Site poderão ser alterados, no todo ou em parte, a qualquer momento e a exclusivo critério da Outlet do Celular, cuja vigência se inicia a partir do momento da publicação no Site de tais alterações.

16. A Outlet do Celular poderá, independente de comunicação prévia, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta ou pedido de um Interessado a qualquer tempo, e iniciar as medidas legais cabíveis, nos casos em que: (i) houver descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso e demais políticas do Site; (ii) não puder ser verificada a identidade do Interessado; (iii) houver indícios de fraude; e (iv) a Outlet do Celular entender que qualquer atitude que possa causar danos a terceiros ou à própria Outlet do Celular.

17. O provimento de todos os recursos e equipamentos necessários para acesso ao Site é de inteira responsabilidade dos Interessados e anunciantes.

18. Estes Termos serão regidos e interpretados pela legislação brasileira aplicável. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Site pelos Interessados, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual e de personalidade, serão processadas no Foro de Bauru.

19. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos de Uso não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta neles previsto.

20. Estes Termos de Uso obrigam os Interessados, bem como seus representantes, herdeiros e sucessores.

21. Todas as vendas são realizadas exclusivamente por meio do nosso site www.outletdocelular.com e no quiosque localizado no Shopping Mauá Plaza Shopping em Mauá. Não nos responsabilizamos por compras realizadas em sites terceiros.

Guia para utilização do site pelo interessado

Para utilizar as seções do Site da Outlet do Celular “compra on line” e/ou “venda on line” ou outras seções do Site e ter acesso aos modelos dos Produtos anunciados, estado de conservação, preço, cor, marcas, manuais e certificados, entre outras informações, não é necessário a realização de qualquer cadastro pelo Interessado.

CADASTRO. Para obter detalhes referentes aos meios de pagamento e entrega de Produtos anunciados, será obrigatório o cadastro do Interessado, por meio do preenchimento dos campos indicados na etapa “Identificação”. Os campos (“nome” e “e-mail”) são de preenchimento obrigatório.

As informações preenchidas no cadastro dos Interessados serão armazenadas pela Outlet do Celular em conformidade com sua Política de Privacidade. A realização do cadastro no Site da Outlet do Celular pelo Interessado, automaticamente autoriza a Outlet do Celular para sua utilização como Leads. O Interessado isenta a Outlet do Celular por qualquer responsabilidade decorrente da utilização de tais dados, devendo indenizar a Outlet do Celular e/ou terceiros por qualquer dano decorrente dos dados fornecidos.

Os Interessados poderão ainda incluir no site depoimentos, comentários e/ou opiniões sobre os serviços e produtos anunciados. Tais informações serão armazenadas em conformidade com a Política de Privacidade da Outlet do Celular. O Interessado que realizar seu depoimento pessoal, comentário e/ou exposição de sua opinião a respeito dos serviços e produtos anunciados no site, automaticamente autoriza a Outlet do Celular a utilização deste material, tanto no próprio site, bem como em outros meios e veículos de comunicação visando a publicidade dos negócios da Outlet do Celular. O Interessado isenta desde já a Outlet do Celular por qualquer responsabilidade decorrente da utilização de tal depoimento, comentário e/ou opinião, devendo indenizar a Outlet do Celular e/ou terceiros por qualquer dano decorrente de tal.

Ao efetuar seu cadastro, o Interessado poderá optar por receber por e-mail a newsletter da Outlet do Celular, que conterá material informativo e comercial vinculado ao Site. Caso não queira mais receber a newsletter, basta que o Interessado clique no link identificado no e-mail e solicite a exclusão do seu cadastro do recebimento de newsletter.

CANCELAMENTO DE CADASTRO. Para cancelamento do cadastro, ou dos pedidos realizados pelo Interessado, o Interessado deverá realizar sua solicitação na central de atendimento Outlet do Celular, por meio de um dos canais por ela oferecidos (Telefone, e-mail, endereço).

Termos e condições de compra pelo interessado

Condições Gerais. A Outlet do Celular é parte em todo e qualquer contrato de compras feito através do Site. A Outlet do Celular deverá receber o pagamento do valor total do produto comprado antes de efetuar a confirmação do pedido do Interessado e formalizar o contrato.

Uma vez recebido o pagamento, a Outlet do Celular encaminhará um e-mail ao Interessado confirmando o recebimento do seu pedido. Constarão no e-mail enviado pela Outlet do Celular o nome do Interessado e o valor total.

A confirmação do pedido efetuado pelo Interessado por parte da Outlet do Celular formaliza a existência de um contrato entre as duas partes, consoante estes Termos de Uso. Qualquer termo que o Interessado queira acrescentar no seu pedido não poderá integrar este contrato. A Outlet do Celular se reserva o direito de rescindir o contrato nas hipóteses da ocorrência de erros ou imprecisões claramente identificados em relação aos Produtos que constam no Site. Se um erro ou imprecisão for descoberta em relação ao preço dos Produtos anunciados que tenham sido encomendados, a Outlet do Celular entrará em contato com o Interessado, por meio do e-mail informado no cadastro, a fim de informar o Interessado acerca do preço correto do Produto, bem como para confirmar a continuidade do pedido com o preço alterado ou o cancelamento do pedido.

Disponibilidade de Mercadorias. A Outlet do Celular se compromete a informar se possui ou não em estoque a mercadoria escolhida pelo Interessado para compra. Caso não tenha a mercadoria disponível para entrega no momento da compra, a Outlet do Celular se compromete a reembolsar ao Interessado o mesmo valor que tenha sido por ela debitado em seu cartão de crédito e enviará um e-mail para o endereço de correio eletrônico fornecido pelo Interessado no formulário do pedido. O prazo de reembolso é realizado em até 10 dias úteis de acordo com a forma de pagamento, cartão de crédito ou boleto bancário. A Outlet do Celular não será obrigada a oferecer qualquer compensação adicional em razão da indisponibilidade do produto buscado.

A Outlet do Celular procura apresentar aos Interessados o melhor preço possível por meio da realização de ofertas especiais, sujeitas a estoques limitados. O Site é atualizado constantemente a fim de reduzir eventual aquisição de Produtos indisponíveis em estoque na ocasião da compra, no entanto, durante o período de ofertas especiais, pode haver eventual demora no processo de atualização do Site em razão do intenso fluxo de operações.

Política de Garantia.Todos os Produtos comercializados pela Outlet do Celular são testados por nossos profissionais capacitados e vendidos em plenas condições de funcionamento. Todos os aparelhos são catalogados e o respectivo estado de conservação é especificado na listagem, de modo que cada produto está relacionado com a sua descrição. A garantia atende também o carregador alternativo que pode ser adquirido juntamente com o produto. Neste caso não é necessária a devolução do carregador com problema técnico recebido e o prazo para envio de um novo carregador será de até 10 dias úteis, contados a partir da data de solicitação.

A Outlet do Celular fornece uma garantia de funcionamento para produtos usados ou seminovos pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de recebimento do aparelho. A política de devoluções apenas faz troca dos aparelhos defeituosos pelo mesmo aparelho reparado ou por outro em perfeito estado de funcionamento. Não fazemos reembolso em dinheiro para esses casos - para o reembolso do valor do produto, é necessário registrar a desistência no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto. A política também só irá cobrir defeitos de fabricação. Não será possível a troca caso o produto apresente problema ou defeito após decorridos os 90 (noventa) dias. A Outlet do Celular recomenda a conservação da nota fiscal e o número IMEI de seu produto. Para efeitos de troca não são considerados defeitos de fabricação:

1. Defeitos ou danos resultantes do mau uso, como telas quebradas, rachadas, entre outros problemas similares;
2. Defeitos ou danos decorrentes de testes, instalação, alteração, modificação de qualquer espécie em nossos produtos, bem como o conserto realizado por outra assistência técnica dentro de 90 dias;
3. Quebra, danos ou irregularidades (vícios) aparentes, de fácil e imediata observação no produto que não foram constatados dentro do prazo de 7 dias após o recebimento do aparelho;
4. Produtos que tenham tido o lacre de segurança rompido, número de série removido, adulterado ou tornado ilegível;
5. Danos por fluidos, como por exemplo, danos causados por contato com água;
6. Redução aceitável da vida útil da bateria;
7. Roubo ou furto do aparelho.
8.  

Definição do estado de conservação. O Outlet do Celular usa 03 (três) classificações básicas para qualificar o estado de conservação dos Produtos: “Perfeito”, "Ótimo" e “Bom”. O estado de conservação pode variar muito entre as categorias e tipos de Produtos. Em termos gerais, as classificações do estado de conservação dos Produtos são assim definidas:

(a) Perfeito: O aparelho apresenta poucos sinais de uso, como pequenos arranhões quase imperceptíveis.

(b) Ótimo: Aparelho com poucos sinais de uso, porém mais leves. Podem ser arranhões, riscos e/ou amassados.

(c) Bom: Aparelho com diversos sinais de uso mais nítidos, como arranhões, riscos e/ou amassados.

"Acessórios: Nas compras realizadas na Outlet do Celular o único acessório que acompanha o aparelho, é o carregador compatível. Sendo assim, o carregador não é o originalmente comercializado pelas marcas fabricantes dos aparelhos, porém possuem a mesma funcionalidade (exceto funcionalidades turbo e fast charge) e não prejudicam a vida útil dos aparelhos.

A Outlet do Celular não se responsabiliza por acessórios e periféricos adquiridos após a entrega do eletrônico adquirido, sendo os custos de inteira responsabilidade do comprador , inclusive em casos de devoluções e trocas.

Entregas. Os Produtos serão enviados via correio ou transportadoras contratadas pela Outlet do Celular. O prazo de entrega dos Produtos poderá variar em função da localidade onde foi solicitada a entrega. As entregas serão realizadas juntamente com um recibo de entrega que deverá ser assinado pelo Interessado ou pessoa autorizada. No caso de eventual demora na entrega, a Outlet do Celular irá contatar o Interessado para fornecer-lhe esclarecimento quanto à situação."

Devoluções . O Interessado pode exercer seu direito de arrependimento e desistir de sua compra. Basta solicitar à Outlet do Celular , através de quaisquer dos canais da Central de Atendimento,o reembolso no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do seu pedido. O produto deve estar no estado de conservação original em que foi enviado e fechado. A Outlet do Celular devolverá o valor correspondente ao preço de aquisição, descontados os custos referentes ao transporte e embalagem, custos estes de responsabilidade do Interessado em caso de devolução.

Na hipótese de devolução de algum Produto, a Outlet do Celular recomenda o uso de um método seguro de entrega, pois não se responsabiliza por eventuais perdas ou danos possíveis de ocorrem no trajeto. A autenticidade dos aparelhos comercializados é controlada pela Outlet do Celular por meio do respectivo número IMEI, o qual será verificado na ocasião da devolução a fim de garantir que o aparelho retornado é o mesmo enviado pela Outlet do Celular.

A Outlet do Celular informa que dispõe de 07 (sete) dias corridos para cadastrar a devolução do aparelho retornado e processar o devido reembolso. Em caso de troca, a Outlet do Celular não poderá enviar aparelhos substitutos até que o aparelho original tenha sido por ela recebido. O Interessado poderá entrar em contato com a Outlet do Celular, por meio do telefone informado no Site, ocasião em que lhe será fornecido um número de devolução, de modo a permitir o acompanhamento do seu processo e torná-lo mais conveniente ao Interessado.

Leis de Importação e Exportação. O Interessado concorda em cumprir integralmente todas as leis de importação e exportação, regulamentos, regras e normas brasileiras ou oriundas de qualquer agência ou autoridade governamental estrangeira, e se compromete em não comercializar o Produto, direta ou indiretamente, sem a devida autorização das autoridades brasileiras e/ou governo estrangeiro. O Interessado assume a responsabilidade por todas as despesas relativas ao cumprimento das leis, regulamentos, regras e normas descritas, e por obter todas as autorizações e liberações necessárias a fim de enviar o seu produto à Outlet do Celular, incluindo, sem se limitar, à avaliação, classificação e direitos aplicáveis com a importação de quaisquer bens.

Promoções. Ocasionalmente e a critério exclusivo da Outlet do Celular, poderão ser oferecidos programas promocionais como um incentivo para os Interessados. Promoções aplicáveis aos pagamentos são oferecidas como um benefício ao valor final do Produto de um Interessado, mas não serão considerados com alteração no valor final. Programas promocionais terão termos explicitamente definidos, incluindo, mas não limitado, à expiração de uso por pessoa e por operação e outras limitações e restrições. Salvo disposição em contrário, as promoções deverão ser avaliadas pelo Interessado antes da aceitação da oferta. Uma vez que o pedido é finalizado, mais de uma promoção não poderá ser aplicada para uma mesma transação. A Outlet do Celular reserva-se o direito de cancelar ou recusar promoções, a seu exclusivo critério.

Precisão de toda a informação. Outlet do Celular emprega todos os esforços para garantir a precisão de todas as informações que o Interessado recebe em relação ao Produto. Eventualmente, no entanto, podem ocorrer erros tipográficos, imprecisões técnicas, preços ou outros erros ou omissões. Sendo assim, Outlet do Celular reserva-se o direito de, a qualquer tempo antes do pagamento: (a) corrigir um erro, (b) alterar a Oferta, sendo que na hipótese do Produto já houver sido enviado para a Outlet do Celular, a Oferta alterada se tornará uma nova Oferta original reemitida, podendo o Interessado aceitá-la ou rejeitá-la, (c) anular uma transação, sendo que se o Produto já houver sido enviado para Outlet do Celular, será considerado como rejeitado, resultando em uma Situação de Devolução.

Privacidade. A proteção da privacidade dos Interessados é de extrema relevância para a Outlet do Celular. Todos os dados dos Interessados coletados seguirá a Política de Privacidade abaixo apresentada.

Avisos eletrônicos e transações. O Interessado concorda em interagir com a Outlet do Celular eletronicamente, incluindo, sem se limitar, a concordar com os Termos de Uso ou oferecendo seu Produto para venda por meios eletrônicos. O Interessado autoriza Outlet do Celular a enviar para ele termos e avisos importantes sobre Outlet do Celular e suas transações para um endereço de e-mail que tenha sido a ela fornecido ou por editais divulgados em uma página aplicável (ou na seção “Minha Conta”) em www.outletdocelular.com . É dever do Interessado manter seu endereço de e-mail correto e atualizado, bem como um endereço postal válido e garantir que os e-mails que lhe enviarmos não sejam filtradas ou barrados por filtros de spam ou outros tipos de funcionalidades de bloqueio de e-mails.

Se o Interessado não desejar mais realizar transações eletrônicas com a Outlet do Celular, deverá não mais utilizar o Site, solicitando o cancelamento do seu cadastro.

Responsabilidade limitada. Em nenhuma hipótese a Outlet do Celular, seus conselheiros, diretores, funcionários, empresas coligadas, agentes ou contratados se responsabilizam por quaisquer danos compensatórios, diretos, indiretos, consequentes ou punitivos, perda de dados, rendimentos ou lucros, perda ou dano à propriedade ou quaisquer reclamações, efetuadas por Interessado ou terceiros, relacionadas às suas operações com a Outlet do Celular sob égide destes termos de Uso.

Indenização. O Interessado concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Outlet do Celular, suas controladoras, controladas, afiliadas, diretores, conselheiros, empregados, agentes, representantes, vendedores e distribuidores de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas, ou taxas (incluindo honorários advocatícios) que tais partes podem incorrer como resultado de ou decorrente de sua (ou de terceiro que utilize sua conta) violação destes Termos de Uso.

O Outlet do Celular se reserva o direito de, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, retirar do ar qualquer conteúdo contrário a este Termo ou a legislação vigente, podendo ainda banir o Interessado autor de tal conteúdo, excluindo permanentemente seu cadastro do Site da Outlet do Celular. Caso julgue necessário, a Outlet do Celular poderá denunciar o Interessado à justiça. O Interessado será o único responsável pelo conteúdo de suas mensagens e responderá integralmente por eventuais danos causados à Outlet do Celular e/ou a terceiros, comprometendo-se a isentar a Outlet do Celular de qualquer responsabilidade nesse sentido e a excluir a Outlet do Celular do polo passivo de eventual ação judicial decorrente. A Outlet do Celular reforça a necessidade de o Interessado seguir com rigor as regras básicas de segurança pessoal na internet, tais como não divulgar seus dados pessoais publicamente